O Município de Anicuns, Goiás, representado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o inciso I do § 1º do Art. 14. da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Resolução MEC/SEB nº 1, de 27 de julho de 2022, Resolução MEC/SEB nº 1, de 28 de julho de 2023, o Art. 14. da Lei Federal nº 9394/96 (LDB), o que dispõe a Meta 19 do Plano Nacional de Educação instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014, o Decreto Municipal Nº 4.326 de 20 de agosto de 2024, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de processo seletivo para o cargo de Gestor Escolar por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho, destinado ao provimento de 7 (sete) vagas, conforme estabelecidas no Anexo I deste edital, de acordo com informações a seguir: