As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:

Compete a Secretaria de Saúde: 

I - Gestor das políticas de saúde na esfera municipal. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal; 

II- Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas; 

III- Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais;