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Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Fernando Pires Lemes

Telefone: 64 3564-2090

E-mail: assistenciasocial@anicuns.go.gov.br

Endereço: Rua Santa Rita de Cássia n°96 Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:



À Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação cabe:


I- planejar e organizar os sistemas municipais de Assistência Social, de Habitação e de Cidadania;


II- articular as políticas de apoio às atividades comunitárias nas áreas de habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, segurança alimentar, recuperação e melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados, de combate às consequências geradas pela pobreza e garantia de acesso às políticas públicas de inclusão social essenciais para a vida, como a saúde, a habitação, a cultura, o esporte, o lazer; de gestão dos fundos municipais de Assistência Social, de Habitação, da Criança e do Adolescente e do Idoso;


III- garantir a eficácia e eficiência do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social e da Habitação.