Prefeitura de Anicuns
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ACESSO À
INFORMAÇÃO

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Wellington da Rocha Pereira

Telefone: 0800 564 1000

E-mail: ambiente@anicuns.go.gov.br

Endereço: Rodoviária de Anicuns

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h e das 13h às 17h

Competências

As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:



A Secretaria de Meio Ambiente tem como competência : coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente; articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental; executar as atribuições do Estado relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental; e promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais; delegar e avocar atribuições e competências para suas autarquias, fundações e parceiros públicos; aplicar, inclusive, recursos provenientes da compensação ambiental; e prover a tudo quanto respeita ao peculiar interesse do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e ao bem estar da sua população insular; (NR) De acordo com a Lei nº 16.069, de 15 de JUNHO de 2017.