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O Município de Anicuns através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, torna público o Edital de Chamada Pública que fará a seleção de propostas artísticas e culturais para exibição nas plataformas digitais de acesso gratuito, nas linguagens de artes cênicas, artes plásticas, artesanato, produções áudio visuais, contação de histórias, cultura raiz e tradicional, dança, economia da cultura, fotografia, literatura, música, patrimônio histórico e cultural e produção cultural, destinados ao cumprimento da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei Federal 14.150,de 12 de maio de 2021; Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, alterado pelo Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021; Constituição da República Federativa do Brasil; à Lei Federal nº 8.666/1993; e Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).
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